Supremo recebe novo parecer da PGR pela manutenção da prisão do governador Arruda .

Segundo a PGR, não há ilegalidade no fato de a prisão de Arruda não ter sido precedida de autorização da Câmara Distrital.

CAE aprova política sobre o clima e adia decisão sobre fundo nacional

Proposta que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que tem por objetivo reduzir emissões de gases de efeito estufa, foi aprovada nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

OAB pode participar como amigo da corte no IUJ sobre jus postulandi

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho adiou para a sessão do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudencial sobre o alcance do jus postulandi na Justiça do Trabalho.

Empresa de turismo terá de indenizar casal que teve bagagem extraviada em lua-de-mel

Por decisão do juiz do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília, a Interline Turismo e Representações Ltda terá de indenizar os danos morais sofridos por um casal em lua-de-mel.

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

TJ nega habeas a acusado de matar missionária no PA

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

TJ extingue punição de pai que deixou menor dirigir

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

Cancelamento de prova de concurso não gera dano moral

O pedido inaugural foi julgado improcedente.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XX Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Empresa que adiou audição musical deve rescindir contrato com participante

O juiz entendeu que houve falha na prestação do serviço

Embora aguardado há muito tempo, anúncio da OMS sobre fim da emergência da covid-19 não pode mascarar efeitos sociais e econômicos que vão durar anos

As empresas ainda estão equacionando as perdas e ainda sofrem com a escassez de mão de obra, reflexos do período de crise, frisa o presidente da entidade, o empresário Doreni Caramori Júnior.

COVID-19: Medidas de apoio em razão de cancelamento de eventos

Por Maria Fernanda Ramirez Assad Girard e Marcela Alves de Oliveira.

Ex-gerente não consegue anular decisão com fundamento em não intimação de sessão telepresencial

O processo matriz estava pautado para sessão virtual, mas, após pedido de sustentação oral da outra parte, foi adiado para a telepresencial.

Nova lei preserva empresas de eventos e retira direito do consumidor

Lei 14.046, publicada em agosto, relativiza Código de Defesa do Consumidor e desobriga organizadores de shows, peças teatrais, feiras e congressos de devolver dinheiro por evento cancelado durante a pandemia.

Juiz nega liminar a empresas do ramo da saúde para adiar pagamento de tributos

Cabe recurso.

STJ adia de novo decisão sobre alcance do foro privilegiado para autoridades com processos penais na Corte

Pedido de vista do ministro Félix Fischer adiou julgamento mais uma vez. Discussão sobre o tema surgiu após decisão do STF de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores.

Ministros divergem sobre flexibilização da regra sobre pedidos de sustentação oral

Polêmica se arrasta na Corte desde a mudança do regimento, em dezembro passado.